| Projeto: |
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PL 585 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-585/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0585-2018 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR SACERDOTES, PASTORES, LÍDERES RELIGIOSOS, CAPELÃES DE HOSPITAIS E VOLUNTÁRIOS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LEI 12.490/1997 / MINISTRO RELIGIOSO / PASTOR / RODIZIO DE VEICULOS / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 16/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/08/2019 | |
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| Encerramento: |
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16/08/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |